EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CONGÊNERES NO ÂMBITO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA – APMDFESP, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13, II, letra b, do Estatuto Social, e com fulcro no artigo 59, II e parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, CONVOCA os associados em pleno gozo de suas capacidades estatutárias para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da entidade, localizada na Rua Adolfo Samuel, nº 14, São Paulo – Capital, a realizar-se no dia 13 de Junho do corrente ano, em primeira convocação às 11:00 h (onze horas), com metade mais um dos associados quites com a Tesouraria da Associação e em pleno gozo de suas capacidades estatutárias e às 11:30 h (onze e trinta), em segunda e última chamada, com qualquer número de associados presentes ao ato assemblear, quites com a Tesouraria da Associação e em pleno gozo de suas capacidades estatutárias, a fim de deliberarem na ordem do dia sobre a seguinte pauta:
(a)Análise, deliberação e eventual aprovação assemblear, após regular explanação da coordenação jurídica da Entidade, para autorizar, diante da existência de títulos executivos judiciais coletivos transitados em julgado, no âmbito do Poder Judiciário Paulista, que contemplam interesses funcionais e econômicos de policiais militares, os profissionais do Departamento Jurídico da Apmdfesp a efetuarem a propositura/manejo de cumprimentos de sentença em nome do corpo associativo da Entidade, quer seja através de substituição processual coletiva, quer seja de forma individualizada, que possam resultar no aproveitamento (funcional e financeiro) dos efeitos dos títulos judiciais supramencionados em prol daqueles que mantêm ou manterão liame jurídico com a Apmdfesp.
São Paulo, 30 de Abril de 2025
Antonio Figueredo Sobrinho
Presidente APMDFESP
